A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) promoveu, entre os dias 22 e 24 de agosto de 2018, o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, que contou com participação de grandes autoridades do meio jurídico brasileiro.
O evento, realizado na cidade de Salvador/BA, comemorou os 30 (trinta) anos de promulgação da Constituição da República e abrigou debates sobre os avanços e as perspectivas no enfrentamento à corrupção.
A palestra inaugural foi ministrada pelo Juiz Federal Sérgio Moro, que iniciou as reflexões sobre o combate à corrupção no Brasil por meio de um retrospecto da “Operação Lava-Jato”. Dados estatísticos apontam quase 1.000 (mil) mandados de busca e apreensão expedidos e aproximadamente 200 (duzentos) acordos de colaboração premiada já firmados.
De acordo com o magistrado, a Operação dificilmente teria chegado ao atual estágio sem a nova Lei do Crime Organizado (Lei n. 12.850/2013). O novo diploma normativo potencializou o instrumento da delação premiada e serviu de catalisador das denúncias feitas por ex-diretores de estatais e por “doleiros” envolvidos.
Os acordos de leniência também foram importantes para que as empresas prestassem colaboração em troca do “alívio penal” e, desde a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013), por meio do Decreto n. 8.420/2015, não apenas os executivos de empresas são criminalmente responsabilizados: as pessoas jurídicas que eles representam também passaram a sofrer consequências.
Todas essas alterações legislativas fortaleceram a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate à corrupção e os expressivos números da Lava-Jato demonstram que a Operação efetivamente representou um marco histórico para o país. Seu maior legado foi a mudança de olhar da sociedade para os crimes praticados por autoridades, empresários e políticos.
A tendência, portanto, é que as companhias criem regulamentações éticas mais rígidas para controlar o comportamento dos seus operadores e melhorem suas estruturas de governança, o que, por exemplo, tem aumentado exponencialmente a procura pela implementação de programas internos de compliance.
A par da discussão sobre questões estruturantes da corrupção e de possíveis novas ferramentas para o seu combate, o Simpósio também tratou sobre o papel central exercido pelo Poder Judiciário.
